1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. (MMP) assume o compromisso de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), da respetiva lei de execução nacional (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto) e demais legislação aplicável, garantindo a privacidade, a proteção de dados e a segurança da informação.
Empenhados em proteger e respeitar a sua privacidade, esta Política de Privacidade explica quando e por que recolhemos informações pessoais sobre as pessoas que visitam o nosso site, como as utilizamos, as condições sob as quais podemos divulgá-las a outros e como as mantemos seguras.
2. Dados Pessoais Recolhidos
A MMP conserva apenas os dados necessários para os contactos e finalidades fundamentadas, nomeadamente:
- Nome (quando fornecido voluntariamente)
- Endereço de email (para subscrição de newsletter ou contacto)
Dados de navegação (cookies técnicos essenciais ao funcionamento do site)
3. Newsletter e Comunicações por Email
3.1. Finalidade e Base Legal
Ao subscrever a nossa newsletter, os seus dados pessoais (nome e endereço de email) são tratados com base no seu consentimento expresso e livre, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, para as seguintes finalidades:
- Envio de informações sobre eventos culturais, exposições e atividades dos museus e monumentos sob gestão da MMP
- Divulgação de conteúdos educativos e culturais
- Comunicações institucionais relevantes
3.2. Subcontratante
Os dados recolhidos através do formulário de subscrição de newsletter são armazenados e geridos através da plataforma Closum (https://closum.com), subcontratante da MMP para gestão e envio de comunicações por email.
A Closum atua como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD, encontrando-se vinculada contratualmente a garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, não os utilizando para quaisquer outras finalidades que não as definidas pela MMP.
3.3. Retirada de Consentimento
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem qualquer custo ou justificação, através de:
- Link de cancelamento de subscrição presente no rodapé de cada email recebido
- Contacto direto com o Encarregado de Proteção de Dados (contactos abaixo)
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
4. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para as finalidades para que foram recolhidos, não sendo, em caso algum, fornecidos a outras entidades, salvaguardando:
- Obrigações legais ou determinações de autoridades competentes
- Subcontratantes técnicos necessários à prestação de serviços (como a plataforma Closum), sempre vinculados por contrato a garantir a proteção dos dados
A MMP não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais.
5. Conservação de Dados
Os dados pessoais são conservados numa base de dados apenas:
- Enquanto durar a subscrição da newsletter ou a relação com os seus titulares
- Até que seja exercido o direito de eliminação ou de oposição ao tratamento
- Excetuando a possibilidade de conservação, nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 9.º e do artigo 89.º, ambos do RGPD (para fins de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica)
Enquanto a MMP estiver obrigada por imposição legal ou tributária
6. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre quais os dados pessoais tratados
- Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos dados
- Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Direito de portabilidade: receber os dados pessoais num formato estruturado
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos dados pessoais
- Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
Para exercer qualquer destes direitos, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos contactos abaixo indicados.
7. Segurança da Informação
A MMP implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, nomeadamente:
- Encriptação de dados em trânsito (HTTPS)
- Controlo de acessos e autenticação
- Monitorização e auditoria de sistemas
Formação e sensibilização de colaboradores
8. Cookies
O site da MMP utiliza cookies essenciais ao funcionamento do website. Para mais informações sobre a nossa política de cookies, consulte o banner de consentimento de cookies presente no site.
9. Alterações à Política de Privacidade
A MMP reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização.
10. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados
Para exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:
Filipe N. B. Mascarenhas Serra
Assessor Jurídico do Conselho de Administração da MMP
Encarregado de Proteção de Dados
Telefone: 213 650 875
Email: filipe.serra@museusemonumentos.pt
11. Direito de Reclamação
Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400